Voluntariamente, a empresa que queira ter o controle automatizado e fazer a referência entre o código de barras do produto e a NF-e, a dona da marca deste produto deverá se filiar à GS1 Brasil para obter o GTIN e aplicar o código de barras, contudo, perante o Ajuste SINIEF nº 7/2005, que disciplina a NF-e, não há a obrigatoriedade.

A identificação única do produto é garantida pelo Número Global de Item Comercial (GTIN). A partir dele é gerado o código de barras, permitindo que a empresa identifique o produto sabendo exatamente qual é o seu tipo e variações de: cor, sabor, peso, tamanho, etc.

Quanto a NF-e, somente é obrigatório o preenchimento dos campos “cEAN” e “cEANTrib”, com as informações a seguir indicadas, quando o produto possuir código de barras com Numeração Global de Item Comercial (GTIN)  – incisos I e II do § 6º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF nº 7/2005:

I – “cEAN” – Código de barras GTIN do produto que está sendo comercializado na NF-e, podendo ser referente à  unidade de logística do produto;

II – “cEANTrib” – Código de barras GTIN do produto tributável, ou seja, a unidade de venda no varejo, devendo, quando aplicável, referenciar a menor unidade identificável por código GTIN.

Desse modo, se o produto possuir código de barras GTIN, o contribuinte, seja o fabricante, o distribuidor, varejista, etc, deve informar na NF-e, seja qual for a operação realizada.

Se o produto comercializado não possuir código de barras GTIN, o conteúdo dos campos “”cEAN” e “cEANTrib” deve ser informado: “SEM GTIN “, conforme a orientação constante na Nota Técnica 2021.003 e o Manual de Orientação do Contribuinte.

Alertamos que caso o produto possua código de barras GTIN e não for informado na NF-e ocorrerá rejeição do documento fiscal.

As informações do Código de barras GTIN passarão a ser validadas na NF-e, conforme o cronograma a seguir:

Histórico de Alterações – Cronograma
Nota Técnica nº 2021.003	Histórico de Atualizações	Implantação Teste	Implantação Produção
v1.00	Implantação da etapa 1 desta NT (verifica GTIN existe no CCG, outros)	04/07/2022	12/09/2022
	Implantação da etapa 2 desta NT (verifica NCM e CEST no CCG)	06/03/2023	12/06/2023
v1.10	Postergação da Validação da existência do GTIN no CCG, conforme o NCM
	Etapa 1 desta NT (verifica GTIN existe no CCG, outros)	Até 25/07/2022	Sem alteração
	Etapa 2 desta NT (verifica NCM no CCG)	Sem alteração	Sem alteração
v1.20	Verificada a existência do GTIN no CCG para novos grupos de NCM	03/04/2023	01/06/2023

Fonte: Nota Técnica 2021.003.

Ajuste SINIEF nº 7/2005.

Publicado em: 26/06/2023 7:32.