Acesso a clientes
Valide seu documento
(51) 3594-3668
(51) 99261-5180
Rua Lucas de Oliveira, nº 49, Sala 702 - Centro, Novo Hamburgo - RS, CEP 93510-110
O CONFAZ publicou no Diário Oficial da União de 13.12.2024, os Protocolos ICMS 39/2024 a 46/2024.
Merecem destaque os Protocolos ICMS 41/2024 e 46/2024, que versam sobre o regime da substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins, e produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática, respectivamente.
O Protocolo ICMS 41/2024 estabelece que, a partir de 02.01.2025, a relação de mercadorias sujeitas à substituição tributária será àquela constante no Anexo II do Convênio ICMS 142/2018, com exceção dos seguintes CESTs:
| CEST |
DESCRIÇÃO |
| 01.019.00 | Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço |
| 01.112.00 | Outras correntes de transmissão |
| 01.127.00 | Peças para reboques e semirreboques, exceto os itens classificados no CEST 01.077.00 |
| 01.128.00 | Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis |
| 01.999.00 | Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores |