Notícias

Informativo 01/2023 – Receita Federal define novas regras para o imposto de renda 2023

Meu Imposto de Renda  Neste ano, foram feitas alterações na plataforma Meu Imposto de Renda. Agora, além do próprio contribuinte,…

Informativo 58/2022 – Novo Emissor de NFE gratuito do SEBRAE

Com objetivo de facilitar a dinâmica contábil e financeira dos donos de micro e pequenos negócios, o Sebrae oferece, a…

Informativo 57/2022 – STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da União para que a decisão do Tribunal que afastou a…

Informativo 56/2022 – Obrigação de assistência das rescisões trabalhistas pelo sindicato profissional

COMUNICADO A Constituição Federal assegura aos sindicatos o poder normativo negocial. As condições setoriais negociadas, como já decidiu o STF,…

Informativo 55/2022 – Lei autoriza uso de drawback suspensão para compra de serviços

Foi sancionada nesta segunda-feira (5/9) a Lei nº 14.440, de 2 de setembro de 2022, que autoriza a inclusão de serviços…

Informativo 54/2022 – ALTERAÇÃO NA TIPI – Decreto nº 11.182/2022

Por meio do Decreto nº 11.182/2022, foi restabelecida a alíquota original de diversos produtos, que foram beneficiados anteriormente com a…

Informativo 53/2022 – RS EXCLUI 4 NOVOS SEGMENTOS DO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS

O  Decreto n° 56.633/2022, alterou, especialmente, as Seções II e III do Apêndice II do RICMS/RS, para excluir do regime de substituição tributária, a partir de 01.10.2022,…

Informativo 52/2022 – NOVO CARTAZ A SER AFIXADO PELO COMERCIO VAREJISTA

Por meio do Decreto nº 56.639/2022, foi alterado o modelo do cartaz que deve ser afixado em cada ponto de…

Informativo 51/2022 – Multas por infração à LGPD devem ser aplicadas a partir de outubro

No domingo, 14 de agosto, comemoramos 4 anos da publicação da Lei n° 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção…