Publicado no DOU de 15.09.2026, os Atos COTEPE ICMS 96/2026 a 98/2026 e os Protocolos ICMS 90/2026 a 123/2026, versando, principalmente, sobre o regime de ICMS-  Substituição Tributária nas operações elencadas abaixo.

Dentre os principais pontos, referem-se à exclusão de produtos e à revogação dos protocolos a seguir discriminados.

CERVEJA, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL E GELO

O Protocolo ICMS 120/2026 altera o Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo, para dispensar, a partir de 01.11.2026, o recolhimento do imposto devido pelo estabelecimento remetente na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, nas operações com as mercadorias classificadas nos CEST 03.003.00, 03.003.01, 03.005.00, 03.005.01, 03.005.02, 03.005.03, 03.005.04, 03.005.05 e 03.006.00, quando tiverem como origem ou destino o Estado de Alagoas.

SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA

O Protocolo ICMS 119/2026 exclui o Estado de Tocantins das disposições do Protocolo ICMS 20/2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.

AUTOPEÇAS

O Protocolo ICMS 93/2026 exclui, a partir de 01.10.2026, o Estado de São Paulo das disposições do Protocolo ICMS 41/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS

O Protocolo ICMS 91/2026 revoga o Protocolo ICMS 30/2026, que excluiria, a partir de 01.10.2026, o Estado do Rio Grande do Sul das disposições do Protocolo ICMS 54/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria, de higiene pessoal e cosméticos.

PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

O Protocolo ICMS 102/2026 altera o Protocolo ICMS 57/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, para excluir, a partir de 01.10.2026, as mercadorias classificadas nos CEST 21.002.00, 21.003.00, 21.004.00, 21.005.00, 21.006.00, 21.007.00, 21.008.00, 21.009.00, 21.010.00 e 21.015.00, do Anexo Único.

Já o Protocolo ICMS 98/2026 altera o Protocolo ICMS 08/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática, para excluir, a partir de 01.10.2026, os refrigeradores de tipo doméstico e freezers (NCM 8418.10, 8418.2, 8418.30 e 8418.40) e máquinas de lavar louça (NCM 8422.11.00).

Por sua vez, o Protocolo ICMS 99/2026 altera o Protocolo ICMS 15/2007 (AL, MS e SP), para dispensar o recolhimento do imposto devido pelo estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, nas operações com os produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática classificados nos CEST 21.002.00 a 21.010.00 e 21.015.00, com destino aos Estados do Alagoas e Mato Grosso do Sul.

Por fim, os Protocolos ICMS 101/2026 e 104/2026 alteram, respectivamente, os Protocolos ICMS 31/2009 e 136/2013, para incluir e excluir, a partir de 01.10.2026, diversos produtos em suas listagens. Para consultar a lista de itens clique aqui.

PRODUTOS DIVERSOS. REVOGAÇÃO

Os Protocolos ICMS 92/2026, 94/2026 a 97/2026, 100/2026, 103/2026 e 105/2026 a 118/2026, revogam, a partir de 01.10.2026, diversos protocolos que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com produtos dos seguintes segmentos:

VENDA A DOMICÍLIO

O Protocolo ICMS 122/2026 revoga o Protocolo ICMS 19/92, que instituiu a substituição tributária para as operações com produtos de venda a domicílio em operações do Estado de São Paulo para o Distrito Federal.

Fonte:

Atos COTEPE ICMS 96/2026 a 98/2026

Protocolos ICMS 90/2026 a 123/2026,