O  Comitê Gestor Do Imposto Sobre Bens E Serviços–CGIBS publicou a  Resolução nº 14-CGIBS, de 29 de julho de 2026, com a proposta do percentual do produto da arrecadação do IBS de cada ente federativo destinado ao financiamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) no exercício financeiro de 2027 e a estimativa de arrecadação do IBS para o exercício financeiro de 2027.

A estimativa de cálculo proposta sugere uma alíquota de IBS e CBS de 27,91%:

A alíquota de IBS e CBS prevista é:
18,7% de IBS – Substituto de competência estadual e municipal para o ICMS e o ISS.
9,21% de CBS – Substituto de competência federal para o PIS e a Cofins (junto com a redução do IPI a zero)

Estas alíquotas não são oficiais. A proposta da alíquota oficial será encaminhada pela Receita Federal ao Tribunal de Contas da União (TCU), que compete realizar e homologar o cálculo e encaminhá-lo ao Senado Federal.

Excepcionalmente para o ano de 2026, o encaminhamento do cálculo pelo TCU ao Senado Federal deverá ocorrer até 30 de outubro de 2026. 30 de outubro são 5 dias depois do segundo turno das eleições.
a estimativa da receita orçamentária para o exercício de 2027 considera os ingressos financeiros esperados entre março e dezembro, embora a arrecadação por competência compreenda os fatos geradores ocorridos durante todo o exercício.

Quadro 1: Cronologia do Fluxo de Arrecadação, Apuração e Distribuição do IBS em 2027 

Mês	Evento	Base legal
Janeiro/2027	Ocorrência dos fatos geradores	LC 214/2025
Fevereiro/2027	Apuração e recolhimento do IBS	LC 214/2025
Março/2027	Distribuição do IBS aos entes e retenção da parcela do CGIBS	LC 227/2026

A estimativa inicial da SERT considerava alíquota de referência total de aproximadamente 26,5%. Com a evolução da regulamentação da reforma tributária, as estimativas públicas passaram a indicar alíquota de referência em torno de 28%.

Quadro 2: Cálculo da Alíquota de Referência do IBS Adotada

Etapa	Valor
Alíquota total inicial (SERT)	26,50%
IBS correspondente	17,70%
Nova alíquota total estimada	27,91%
Fator de atualização	27,91 ÷ 26,50 = 1,0532
IBS atualizado	18,7%

O quadro a seguir apresenta o valor projetado de arrecadação do IBS para o exercício financeiro de 2027 e o limite de retenção previsto na Lei Complementar nº 227, de 2026, para o financiamento do CGIBS e o valor correspondente à aplicação desse limite.

Quadro 3: Estimativa de Arrecadação do IBS para 2027 e percentual destinado ao Financiamento do CGIBS no exercício

Exercício	Arrecadação projetada do IBS
2027	R$ 5.153.080.134,00
Exercício	Arrecadação projetada do IBS
2027	R$ 5.153.080.134,00

No quadro a seguir apresentam-se tanto a arrecadação efetiva (correspondente a 10 meses) quanto a arrecadação anual pelo regime de competência.

Quadro 4: Demonstrativo da Estimativa da Arrecadação do IBS para o Exercício de 2027

Linha	Descrição	2025	2026	2027	Fonte
(1)	PIB		1,99%	1,65%	Focus 17/7/26
(2)	IPCA		5,15%	4,20%	Focus 17/7/26
(3)	ICMS Brasil (R$ bi)	863			Siconfi 2025
(4)	ISS Brasil (R$ bi)	155			Siconfi 2025
(5) = (3)+(4)	ICMS + ISS (R$ bi)	1.018
(6) = (5)/18,70%	Base de cálculo do IBS (R$ bi)	5.444	5.838	6.184
(7)	Alíquota IBS			0,10%	ADCT art. 127 / SERT.
(8) = (6)*(7)	Arrecadação IBS anualizada (R$ bi)			6,18
(9)	Meses de arrecadação			10	2027: com início em março.
(10) = (8)*(9)/12	Arrecadação IBS efetiva (R$ bi)			5,15
(11)	Fin. máx. CGIBS (%)			50%	LC 227, art. 51.
(12) = (10)*(11)	Fin. máx. CGIBS (R$ bi)			2,58

Fonte: Resolução nº 14-CGIBS