Conforme noticiado no Informativo 34/2026, as empresas com inscrição estadual ativa no RS, devem efetuar o Recadastramento Anual da SEFAZ -RS.

Recadastramento do Simples Nacional:

Somente o sócio pode fazer em seu celular, com a senha do gov.br, acessando o Aplicativo Minha Empresa (https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-app-minha-empresa) entre os dias 1º de maio e 30 de setembro, clique em “Programa Anual de Recadastramento”:

1. Consulte os dados cadastrais da empresa (quadro societário, enquadramento, capital social, natureza jurídica, razão social, dados de contato no Domicílio Tributário Eletrônico);
2. Consulte os estabelecimentos com inscrição estadual (endereço, contabilista e atividades econômicas) apresentados para conferência.
3. Caso todos os dados estejam corretos, clique em “concluir recadastramento”.