A Receita Federal anunciou, nesta quarta-feira (06), as novas regras para a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física…

Conforme publicado em nosso Informativo 38/2023, em 14.11.2023, a Portaria MTE n° 3.665/2023, excluiu do Anexo IV da Portaria MTP n° 671/2021, algumas atividades do comércio,…

Foi publicada no Diário Oficial da União de 06/02/2024, a Medida Provisória n° 1.206/2024, alterando a tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa…

Foram publicados os Decreto nº 57.364, n° 57.366/2023 e 57.367/2023 (DOE de 16.12.2023), alteram o RICMS/RS, principalmente, quanto à fruição dos benefícios fiscais…

Foi publicada no DOU de 15.12.2023, a Instrução Normativa RFB n° 2.166/2023, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda sobre…

Promulgada em 21.12.2023, a Emenda Constitucional n° 132/2023, que altera o Sistema Tributário Nacional, adotando um sistema baseado no Imposto sobre Valor…

Publicado no DOU de 27.12.2023, o Decreto n° 11.864/2023, com o novo valor do salário mínimo: Valor mensal: R$ 1.412,00 Valor/Dia: R$ 47,07…

Publicado, no DOU de 28.12.2023, o Edital PGFN/RFB n° 03/2023, que torna pública a proposta para adesão à transação no contencioso tributário…

Foi publicada no DOU de 29.12.2023, a Medida Provisória n° 1.202/2023, que revoga o artigo 4° da Lei n° 14.148/2021, referente ao benefício fiscal de alíquota…