Plataformas Digitais   Foi publicada a Medida Provisória n° 1.292/2025, alterando a Lei nº 10.820/2003, disciplinando as regras de operações…

Publicada, no DOU de 13.03.2025, a Instrução Normativa RFB n° 2.255/2025, que determina normas e procedimentos para a apresentação da Declaração de…

O CONFAZ publicou no Diário Oficial da União de 13.12.2024, os Protocolos ICMS 39/2024 a 46/2024. Merecem destaque os Protocolos ICMS 41/2024 e…

1. INTRODUÇÃO Com a publicação da Lei n° 14.754/2023, também chamada de “lei das offshores”, entram em vigor novas regras de…

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Desde a Reforma Trabalhista em 2017, as contribuições destinadas aos sindicatos se tornaram facultativas. Contudo, a partir de 09/2023 o…

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Foi publicada no dia 7/6/24, a Medida Provisória nº 1.230/24, que estabeleceu apoio financeiro destinado a trabalhadores com vínculo formal, para…