Notícias

Informativo 32/2023 – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Normas CONFAZ publicadas em 04.10.2023

Publicados no Diário Oficial da União na sexta-feira, 06.10.2023, os Atos COTEPES/ICMS 142/2023 a 146/2023, o Ato Declaratório CONFAZ 38/2023, e o Despacho CONFAZ 58/2023 que…

Informativo 31/2023 – Suspensão da Prorrogação de Vencimento – Situação de Calamidade Pública – RS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, por meio da Portaria CGSN/SE Nº 100 de 18/09/2023, publicada em 19/09/2023,  atualizou…

Informativo 30/2023 – Prorrogados prazos de pagamento dos Impostos Federais para municípios atingidos pelas cheias no RS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, por meio da PORTARIA RFB Nº 351, de 11/09/2023, e dos Decretos nº 57.177, de 06/09/…

Informativo 29/2023 – Prorrogados prazos de pagamento do Simples Nacional para municípios atingidos pelas cheias no RS

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Portaria CGSN/SE nº 98, de 8 de setembro de 2023…

Informativo 28/2023 – Parcelamento Facilitado Pós-covid-19 – ICMS-RS

Visando estimular a retomada da atividade econômica e incentivar a regularização de dívidas tributárias contraídas durante a pandemia, a Procuradoria-Geral…

Informativo 27/2023 – IGUALDADE SALARIAL ENTRE MULHERES E HOMENS

Canal de denúncia. Fiscalização. Relatório. Danos morais. Multa Publicada, no DOU de 04.07.2023, a Lei n° 14.611/2023, que trata sobre a igualdade…

Informativo 26/2023 – PRORROGAÇÃO DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ICMS-RS Simples Nacional

A Procuradoria Geral-RS, por meio da Resolução n° 232/2023 (DOE de 07.07.2023), altera a Resolução n° 190/2021, que concede parcelamento dos créditos tributários…

Informativo 25/2023 – Integração entre NFC-e e Meios de Pagamento Eletrônicos

Entrará em vigor, no Rio Grande do Sul, as novas regras que determinam que estabelecimentos comerciais emissores de NFC-e, deverão…

Informativo 24/2023 – Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) – Litígio Zero

O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente “Litígio Zero” é uma medida excepcional de regularização tributária que prevê…