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A RFB publicou hoje, 27.10.2023, a Instrução Normativa RFB n° 2.164/2023, que institui Programa para auxiliar as pessoas físicas na apuração do Imposto de…
Nos termos da Instrução Normativa 2043/21, que implantou a nova declaração EFD-REINF como obrigação mensal a ser enviada a RFB, ressaltamos que: Considerando que…
A Receita Federal do Brasil implementou por meio da Instrução Normativa 2043/21 e suas alterações, uma nova obrigação acessória ao…
Publicados no Diário Oficial da União dia 04.10.2023, os Ajustes SINIEF 28/2023 a 40/2023. Os principais pontos decorrentes das referidas normas tratam de documentos…
Publicados no Diário Oficial da União na sexta-feira, 06.10.2023, os Atos COTEPES/ICMS 142/2023 a 146/2023, o Ato Declaratório CONFAZ 38/2023, e o Despacho CONFAZ 58/2023 que…
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, por meio da Portaria CGSN/SE Nº 100 de 18/09/2023, publicada em 19/09/2023, atualizou…
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, por meio da PORTARIA RFB Nº 351, de 11/09/2023, e dos Decretos nº 57.177, de 06/09/…
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Portaria CGSN/SE nº 98, de 8 de setembro de 2023…
Visando estimular a retomada da atividade econômica e incentivar a regularização de dívidas tributárias contraídas durante a pandemia, a Procuradoria-Geral…