Por meio do Decreto nº 56.639/2022, foi alterado o modelo do cartaz que deve ser afixado em cada ponto de…

No domingo, 14 de agosto, comemoramos 4 anos da publicação da Lei n° 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção…

Publicado no dia de hoje, 09/08/22, a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu…

A publicação do Decreto nº 11.158 de 29 de julho de 2022, na sexta-feira (29/7), tem o objetivo de viabilizar a…

A Portaria nº 191, de 29 de junho de 2022, da Secretaria da Receita Federal, combinada com a Lei Nº…

Empresas e setores impactados: Estabelecimentos comerciais atacadistas e varejistas Aplicação: Departamento de Faturamento e Fiscal. Resumo: Governo Estadual retira da…

Empresas e setores impactados: Comercio e Indústrias, emitentes de Nota Fiscal Modelo 55. Aplicação: Departamento de Faturamento e Fiscal. Resumo:…

De acordo com a matéria publicada no Informativo 42-2022, divulgamos que, o STF suspendeu os efeitos dos Decretos presidenciais 11.052/2022, 11.047/2022 e…

Informamos que o Ambiente Nacional da NF-e será paralisado para manutenção no dia 13/05/2022 às 22h(sexta-feira) até dia 16/05/2022 às…