Notícias

42-2022 Ministro Alexandre de Moraes suspende redução de IPI de produtos que concorrem com os fabricados na Zona Franca de Manaus

No dia 06/05/22,  o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decretos presidenciais na…

41-2022 Portaria declara o encerramento da Emergência em decorrência do Coronavírus

A Portaria MS nº 913, publicada no DO-U, em edição extra, em 22-4-2022, declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública…

40-2022 Governo federal amplia redução no IPI para 35%

Em nosso Informativo 39/2022, de 26/04/22, veiculamos a noticia da nova TIPI, a vigorar a partir de em 01/05/2022. Tal…

39/2022 – TIPI – NCM e Alíquotas de IPI a partir de 01/05/2022

De acordo com o Decreto nº 11.047/2022, que alterou o Decreto n° 10.923/2021, divulgando a Tabela de Incidência sobre Produtos…

NF-e: Desativação dos protocolos TLS 1.0 e TLS 1.1

ATENÇÃO (Lembrete): SVRS – Desativação dos protocolos TLS 1.0 e TLS 1.1 Conforme já comunicado em 13/01/2022, a Sefaz Virtual…

Home Office. Férias. Banco de Horas. Redução Salarial. Suspensão Contratual. FGTS. BEm.

Publicada, no DOU de 28.03.2022, a Medida Provisória n° 1.109/2022, que autoriza, empregadores e empregados, em áreas específicas atingidas pelo estado de calamidade…

Home Office – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.108

Publicada, no DOU de 28.03.2022, a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.108, que estabelece novas regulamentações para o Home Office. Home Office Na…

Auxílio-Alimentação – PAT (Programas de alimentação do trabalhador)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.108, DE 25 DE MARÇO DE 2022 A referida norma dispõe sobre a contratação de empresa que…

PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DO IPI E INÍCIO DA VIGÊNCIA DA NOVA TIPI – Decreto nº 11.021/22

Publicado o Decreto nº 11.021, em 31/03/2022, que prorrogou o início da vigência da nova Tabela de Incidência sobre Produtos…