Notícias

Informativo 26/2023 – PRORROGAÇÃO DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ICMS-RS Simples Nacional

A Procuradoria Geral-RS, por meio da Resolução n° 232/2023 (DOE de 07.07.2023), altera a Resolução n° 190/2021, que concede parcelamento dos créditos tributários…

Informativo 25/2023 – Integração entre NFC-e e Meios de Pagamento Eletrônicos

Entrará em vigor, no Rio Grande do Sul, as novas regras que determinam que estabelecimentos comerciais emissores de NFC-e, deverão…

Informativo 24/2023 – Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) – Litígio Zero

O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente “Litígio Zero” é uma medida excepcional de regularização tributária que prevê…

Informativo 23/2023 – Código GTIN – Validação na NF-e – Prazos de implantação

Voluntariamente, a empresa que queira ter o controle automatizado e fazer a referência entre o código de barras do produto…

Informativo 22/2023 – Alteração Do Modelo De Cartaz a Ser Afixado Pelo Estabelecimento Varejista

O Governador do estado, por meio do Decreto nº 57.008/2023, alterou modelo do cartaz que informa sobre a possibilidade de…

Informativo 01/2023 – Receita Federal define novas regras para o imposto de renda 2023

Meu Imposto de Renda  Neste ano, foram feitas alterações na plataforma Meu Imposto de Renda. Agora, além do próprio contribuinte,…

Informativo 58/2022 – Novo Emissor de NFE gratuito do SEBRAE

Com objetivo de facilitar a dinâmica contábil e financeira dos donos de micro e pequenos negócios, o Sebrae oferece, a…

Informativo 57/2022 – STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da União para que a decisão do Tribunal que afastou a…

Informativo 56/2022 – Obrigação de assistência das rescisões trabalhistas pelo sindicato profissional

COMUNICADO A Constituição Federal assegura aos sindicatos o poder normativo negocial. As condições setoriais negociadas, como já decidiu o STF,…