Publicado no DOE, em 29 de Março de 2022, o Decreto nº 56.432/22, alterou o disposto no Regulamento do ICMS/RS…

Ressaltamos que o Decreto n° 10.923/2021, que divulgou a nova Tabela de Incidência do IPI (TIPI), baseada na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), passa…

Publicada, no DOU de 10.03.2022, a Lei n° 14.311/2022, que altera a Lei n° 14.151/2021, para disciplinar o retorno da empregada gestante,…

Publicada, no DOU de 18.03.2022, a Medida Provisória n° 1.107/2022, que promove alterações no prazo de recolhimento ao FGTS, atualizando valores de multas, inclusive…

Foi publicado no DOU de sexta (18.03.2022) na Edição Extra, a promulgação das partes vetadas pelo governo federal, da Lei n° 14.148/2021,…

Foi promulgada em 18/03 a Lei Complementar 193/22, que cria o programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas…

O ambiente NF-e (operações com bens/mercadorias/produtos) está fora do ar e entrou em contingência, podendo ocorrer problema na autorização de…

Rede credenciada do BRDE disponibiliza crédito com juros subsidiados pelo governo do Estado Para Avançar no Desenvolvimento Econômico, o Estado…

Foi publicada pela Coordenação Técnica do ENCAT – Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais, a Nota Técnica 2021.004 – v.1.20…