Foi publicada no DOU de 09.01.2026, a Lei Complementar n° 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, estabelecendo normas gerais…

Publicado no DOU de 23.12.2025, o Ato Conjunto RFB/CGIBS n° 01/2025, reiterando as obrigações constantes no Comunicado Conjunto CGIBS/RFB 01/2025 de…

Foi publicado, no Diário Oficial da união o DECRETO Nº 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, com os novos valores…

Publicada no Diário Oficial da União de 31.12.2025, Edição Extra A, a Instrução Normativa RFB n° 2.305/2025, que regulamenta a redução linear…

Publicada no Diário Oficial da União de 26.12.2025, a Lei Complementar nº 224/2025, que dispõe sobre a redução de incentivos e…

A Prefeitura de Novo Hamburgo divulgou em 29/12/2025 novas orientações aos contribuintes do município sobre a emissão da Nota Fiscal…

Foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 10.12.2025, os Atos COTEPE/ICMS 161/2025 e 162/2025, o Ato COTEPE/PMPF 29/2025 e os Protocolos ICMS 53/2025 a 85/2025, que…

Publicada a Lei n° 15.270/2025, que altera as Leis n°s 9.249/95 e 9.250/95, para isentar o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para…

DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS Normas CONFAZ publicadas em 09.12.2025 Foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira, 09.12.2025, os Ajustes SINIEF…