Notícias

SAÍDA DE MERCADORIA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO

Foi publicado no DOE, o Decreto nº 56.384/22, que alterou o disposto no Regulamento do ICMS/RS acerca da saída…

Informativo COMEX 07/2022

Semana 07 – 18/02/2022 Tema da semana AUDITORIA DOS SISTEMAS INFOMATIZADOS EM REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS A Receita Federal do Brasil…

LGPD – Proteção de Dados Pessoais. Direito Constitucional.

Publicada, no DOU de 11.02.2022, a Emenda Constitucional n° 115/2022, acrescentando a proteção de dados pessoais, inclusive por meios digitais, como direito…

Implantação da Declaração de Inexistência de Riscos Ergonômicos e Mecânicos.

PREVIDENCIÁRIO PPP ELETRÔNICO Publicada no DOU de 04.02.2022, a Portaria PRES/INSS n° 1.411/2022, corroborando a implantação do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, por meio…

LGPD – Regulamentação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte

Publicado, no Diário Oficial da União de hoje, a Resolução CD/ANPD n° 002/2022, que aprova o Regulamento para aplicação da LGPD (Lei Geral…

Prorrogado para 31/03/2022 prazo para regularização de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional

Em reunião realizada no dia 21 de janeiro de 2022, o Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN aprovou a Resolução…